Termos de Uso

Seja bem-vindo ao Neuroplanejamento Pro. Este documento estabelece as regras e condições de uso da nossa plataforma digital, disponível no endereço eletrônico neuroplanejamento.com.br.

A plataforma é gerida e de responsabilidade exclusiva da empresa OFICINA DA INTELIGÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 14.432.161/0001-69, doravante denominada simplesmente “Empresa” ou “Oficina da Inteligência”.

1. Aceite dos Termos

Ao realizar o cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade do Neuroplanejamento Pro, você declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer cláusula descrita abaixo, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

2. Descrição e Acesso aos Serviços

O Neuroplanejamento Pro consiste em uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para o planejamento pedagógico, fornecendo ferramentas estruturadas com base em neurociência e alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo gerador de planos de aula, turmas, controle de alunos, adaptações para necessidades educacionais especiais (NEE) e cursos de formação docente.

O acesso às funcionalidades varia de acordo com o plano contratado (Gratuito, Essencial ou Profissional), conforme detalhado na página de planos e no ato da contratação.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar as funcionalidades completas da plataforma, é obrigatória a criação de uma conta com dados verdadeiros, atualizados e completos. A guarda e o sigilo de suas credenciais de login (e-mail e senha) são de sua inteira responsabilidade. Caso identifique qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta, você deve nos notificar imediatamente.

4. Pagamentos, Assinatura e Cancelamento

• Cobrança recorrente: Os planos pagos (“Essencial” e “Profissional”) possuem cobrança mensal recorrente por meio de cartão de crédito ou boleto bancário intermediados pelo gateway de pagamento integrado.
• Reajuste: Os valores cobrados pelos planos de assinatura podem sofrer alterações mediante aviso prévio por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• Cancelamento: O usuário poderá solicitar o cancelamento da recorrência de sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo seu painel financeiro ou enviando um e-mail para o suporte. O cancelamento interrompe a renovação para o período seguinte, mantendo o acesso ativo até o término do ciclo atual pago.
• Reembolso: Garantimos o direito de arrependimento e reembolso integral das assinaturas em até 7 (sete) dias contados a partir da data de contratação inicial, de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

5. Propriedade Intelectual

Toda a estrutura do software Neuroplanejamento Pro, os códigos de programação, as metodologias de neuro-blocos, as marcas da Oficina da Inteligência, textos, vídeos explicativos, design e identidade visual são de propriedade intelectual exclusiva da Empresa, protegidos pelas leis federais nº 9.609/1998 (Lei do Software) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). Qualquer reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado está estritamente proibido sob pena de sanções cíveis e criminais.

6. Responsabilidade e Uso Adequado

O Neuroplanejamento Pro fornece ferramentas automatizadas de auxílio pedagógico. A adequação, qualidade metodológica e aplicação dos planos de aula criados perante instituições de ensino e estudantes são de exclusiva responsabilidade profissional do professor cadastrado. A Oficina da Inteligência não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de erros de preenchimento ou uso inadequado das metodologias geradas pela plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

Envidamos todos os esforços para manter o sistema online de forma contínua e segura. Todavia, a plataforma é fornecida “como está” (as is) e não nos responsabilizamos por instabilidades temporárias decorrentes de falhas na rede mundial de computadores, nos servidores terceirizados de hospedagem ou por força maior.

8. Alterações destes Termos

Podemos modificar este documento a qualquer momento para adequação a novas leis ou mudanças nas funcionalidades da plataforma. Sempre que houver uma alteração significativa, você será notificado por e-mail ou por meio de um aviso em destaque na plataforma. O uso continuado após a atualização indica o aceite tácito do novo texto.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes do uso da plataforma, as partes elegem o Foro da Comarca de domicílio da sede da empresa administradora (Oficina da Inteligência), renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.